A Corte de Justiça da União Européia aprovou um decreto que favorece os gamers que costumam comprar jogos via download.
Agora, pelo menos por lá, qualquer um tem direito de vender seus games usados, seja mídia física seja digital, independente de qualquer cláusula do distribuidor.
O direito sobre o produto é transferido totalmente para o comprador. Se você vender, perde aquele direito que é transferida a outra pessoa.
Resumidamente é isto:
"A primeira venda na União Europeia de uma cópia de um programa de computador pelo detentor dos direitos autorais ou por alguém com seu consentimento, esgota o direito de distribuição dessa cópia na UE. Um titular que tenha comercializado uma cópia no território de um Estado-Membro da UE, assim, perde o direito de invocar o seu monopólio de exploração, a fim de opor-se à revenda dessa cópia. O fim do direito de distribuição não se aplica apenas quando os mercados detentores dos direitos autorais vendem as cópias de seu software em um meio material (CD-ROM ou DVD), mas também onde ele distribui-los por meio de downloads a partir de seu site."
Ou seja, o software é seu e ninguém, nem o distribuidor, podem impedir você de revender. Se você comprou um jogo via Steam, por exemplo, você pode vender o jogo independente de qualquer coisa que o distribuidor diga em seus termos de licença. Porém, ao vender, você não pode ter mais aquele jogo instalado no PC.
Steam, Gamersgate e Origin, agora terão que se adaptar para esta nova regra, mas não foi divulgado nenhum tipo de prazo para isso.
Em compensação, isto nos faz pensar em como eles vão criar novas formas de impedir a distribuição de jogos usados?
E o Diablo III? Como ficará a Blizzard lá na UE?
Ou será que esta clausula já prevê isso também? Se quiser ler o documento original, clique aqui.
0 comentários:
Postar um comentário